30 de maio de 2014

Governo torna permanente a desoneração da folha de pagamento

Imagem: envolverde
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta terça-feira (27), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com empresários de vários setores da economia para tratar da desoneração da folha de pagamento. Após a reunião, o ministro confirmou que os 56 setores da economia já beneficiados com o processo terão esse benefício de forma permanente. Implementada em 2011, a medida tinha validade até o fim deste ano. Com a medida os setores beneficiados pagam apenas o equivalente a 1% e 2% de seu faturamento, em troca dos 20% dos pagamentos da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. Com isso, as empresas deixarão de pagar R$ 24 bilhões em impostos apenas em 2014. Para o ministro Mantega, os objetivos da desoneração estão sendo alcançados. “O objetivo era reduzir o custo da mão de obra sem diminuir salários, aumentando a competitividade da empresa brasileira. Os produtos brasileiros ficam mais baratos não só aqui dentro, mas lá fora porque essa desoneração é plena para as exportações. Foi constatado também que isso aumentou o nível de emprego, e é uma das razões pelas quais o emprego no Brasil continua se expandindo, à diferença de outros países. Aumentou a formalização porque ficou mais barato manter um trabalhador com carteira assinada”.
Texto: Blog do Planalto

Apesar da “boa intenção” do governo em reduzir o custo da folha de pagamento em alguns setores para aumentar a competitividade entre as empresas, é preciso analisar os impactos, não só positivos, mas também negativos. A deficiência de caixa da Previdência sempre foi um tema polêmico. Segundo o site da FEASAPEB, a Previdência Social sofreu perda de receita na ordem de 10 bilhões somente no ano de 2013.

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